DIÁRIO DE NAVEGAÇÃO – A importância do serviço de praticagem

Haiane Crislei Nascimento de Souza
Taiany Vasconcelos de Alcântara
Renã Margalho Silva

O serviço de praticagem consiste no assessoramento aos comandantes de navios, feito por profissionais habilitados, que apresentam conhecimentos específicos e avançados sobre zonas portuárias e áreas de navegação restrita, onde a livre e segura navegação torna-se difícil. Esses profissionais são denominados práticos (pilots) e têm uma grande responsabilidade com a proteção da vida humana, com o meio ambiente e com os patrimônios públicos e privados.

A importância desse serviço é secular. O prático trabalha de modo a evitar qualquer acidente que possa causar desastres ambientais na chegada e na saída de embarcações, evitando também prejuízos ao armador do navio ou à instalação portuária.

No Brasil, esse serviço é organizado por regiões, de acordo com suas características particulares, como profundidade, correntes, marés, ventos, largura do canal, dentre outros. Essas regiões são chamadas de Zonas de Praticagem e disponibilizam um serviço de praticagem durante 24 horas por dia. As informações acerca de cada uma das 20 Zonas de Praticagem do Brasil podem ser encontradas na NORMAM-12/DPC, assim como as áreas geográficas (de acordo com cada ZP) onde o serviço de praticagem é obrigatório.

Mediante a análises e projeções de demanda do serviço, a Autoridade Marítima, representada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), fará o controle de oferta. É de extrema importância que o número de práticos, em uma determinada ZP, seja compatível e coerente com a demanda de navios, no sentido de atendê-los com eficiência e segurança, de modo a manter o pronto atendimento e a proficiência do pilot, na navegação em que se propõe assessorar.

Em resumo, caso haja poucos práticos, para um elevado número de embarcações, ocorrerão atrasos e a fadiga deste profissional. Na hipótese inversa, em que exista muitos práticos para uma baixa demanda de navios, poderá ocorrer uma perda de “prática”, posto que haverá um rodízio obrigatório, reduzindo o número mínimo de manobras realizada por cada profissional. Em ambas as hipóteses, haverá um prejuízo para a segurança da navegação.

Para ingressar na carreira de prático, faz-se necessário a aprovação em processo seletivo, que é composto por quatro etapas, sendo elas: prova escrita, seleção psicofísica, prova de títulos e prova prático-oral. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão classificados em ordem decrescente da média final obtida e, conforme classificação final, distribuídos entre as Zonas de Praticagem.

Após a aprovação, o candidato ganhará a habilitação de praticante de prático e será submetido a um rigoroso período de treinamento, a bordo de embarcações. Após o período de treinamento, o profissional será submetido a uma avaliação, que será acompanhada por, pelo menos, um representante da praticagem local e da Autoridade Marítima.

Os requisitos mínimos para se tornar praticante de prático, no Brasil, são: ser brasileiro, possuir certificado de aquaviário convés ou de máquinas de no mínimo nível 4, ou de mestre amador, estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, não ter sido aposentado por invalidez, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação oficial com foto, possuir qualquer curso superior, dentre outros.

Ao fazer uma análise com o processo seletivo das grandes potências mundiais da navegação, percebemos que o modelo de seleção brasileiro ainda é bastante flexível, no que tange aos pré-requisitos, permitindo a participação de amadores. Na Inglaterra, na Alemanha e na Holanda, o candidato a prático necessita possuir uma habilitação profissional equivalente a, no mínimo, a de um 2º Oficial de Náutica. Além do nível de certificação, esses países exigem um tempo mínimo de experiência em embarcações marítimas, dessa forma, o que se presume que o profissional estaria mais seguro de executar manobras em todos os tipos de embarcações. Na Holanda, por exemplo, o período de treinamento é dividido em quatro partes, ao final de cada etapa o praticante de prático é submetido a uma avaliação. Na Inglaterra, o prático realiza testes anuais, para aprimoramento de seu certificado, de modo que este o habilite para embarcarções de porte bruto mais elevado, tais processos avaliativos levam o profissional a estar sempre incrementando seus conhecimentos sobre sua área de domínio.

No Brasil, há casos em que a Autoridade Marítima exige um determinado tempo, ou quantitativo de manobras, em um mesmo porto, para que o prático possa realizar seu treinamento em outro porto, ou terminal de maior complexidade, dentro da mesma ZP. Exige-se ainda, de forma geral, a observância de um número mínimo de manobras e a realização de cursos. A preparação do prático é contínua e progressiva.

A formação é a base de um bom profissional. Quanto mais capacitado for o prático, presume-se que seu assessoramento de manobra será mais seguro e preciso, derivando em um menor risco de acidentes. Admitir candidatos com formação focada na arte de navegar, poderá elevar a qualidade do serviço de praticagem. Dessa forma, os profissionais possuiriam uma melhor familiarização com as embarcações que serão assistidas pelo serviço, possibilitando que o prático possa garantir, com maior eficiência, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e do meio ambiente.

Apesar da análise comparativa que aponta maior flexibilidade nos pré-requisitos para a participação no processo seletivo de Praticante de Prático, no Brasil, não nos cabe pôr em xeque a habilidade de tais profissionais, que realizam suas funções com muita competência em nosso território. Evidências empíricas demonstram que a presença do prático traz uma maior segurança para a navegação em águas restritas, garantindo um baixíssimo índice de sinistralidade. Ademais, sempre é possível melhorar.

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