Falta justificativa plausível para se proibir pesca do tucunaré no AM

Manaus (AM) – O projeto de lei apresentado pelo deputado Tony Medeiros (PSD) para regulamentar a pesca esportiva no Amazonas tem méritos, mas carrega um problema grave: a proibição da pesca comercial da espécie, que é responsável por pratos tradicionais da culinária amazonense.

Em síntese, o projeto de lei proíbe a pesca para abate ou comercialização de qualquer espécie de tucunaré. Admite apenas a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”, quando o pescado capturado deve ser devolvido ao rio.

Na hipótese de a proposta virar lei, os amazonenses ficarão proibidos de comer tucunaré, exceto os ribeirinhos (moradores das margens dos rios), que poderão praticar a pesca de subsistência, mas sem poder vender o peixe.

Atualmente, qualquer restaurante regional que tem o peixe como base dos principais pratos, inclui o tucunaré. São diversas modalidades de pratos feitos com o pescado, considerado nobre na culinária da região. Privar o consumidor de saborear o tucunaré não faz qualquer sentido.

Na justificativa do projeto, o deputado divaga por diversos temas, sem explicar com propriedade os motivos que o levaram a propor a proibição da pesca do tucunaré para consumo no Amazonas.

No final do texto, Tony Medeiros enumera cinco itens (positivo, negativo, oportunidades e ameaças). Sobre o último, ele fala, sem detalhar, em “redução drástica dos estoques pesqueiros, conflitos entre pescadores e comunitários pela ausência do Estado, insegurança dos rios e exploração ambiental indiscriminada”.

A pesca predatória de qualquer espécie já é proibida por lei em todo o Brasil; mesmo assim, são recorrentes as apreensões de pescados proibidos, como ocorreu na semana passada, quando a Polícia Militar apreendeu no município de Coari mais de 16 toneladas de pirarucu, a maioria em tamanho inapropriado para o abate.

A justificativa de ameaça também carrega uma contradição: a ausência do Estado como um dos motivos para os conflitos entre pescadores e comunitários. Se o Estado é ausente, não ser resolverá esse problema proibindo a pesca de uma espécie. Essa ausência, se não for transformada em presença, não será capaz de fazer valer a própria lei proposta pelo parlamentar.

A proposta de Medeiros também traz a falsa promessa de emprego e renda para as comunidades rurais ribeirinhas com a pesca esportiva. Todos sabem que essa modalidade não deixa quase nada às comunidades locais.

Certamente, uma lei como esta trará mais problemas do que soluções: como não há estrutura de fiscalização, dificilmente ela será cumprida. A pesca clandestina poderá fomentar uma rede perigosa de comercialização do pescado, como ocorre com qualquer produto proibido. E por fim, elevará o número de pessoas desocupadas nas comunidades ribeirinhas, ao contrário da promessa do projeto.

Portanto, a Assembleia Legislativa do Amazonas precisa discutir a matéria com os pés no chão, sem a pressa que matérias polêmicas costumam tramitar no parlamento. Todos os atores devem ser ouvidos, e que prevaleça o bom senso.

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