Porto de Santos – o que esperar da privatização

Liana Lourenço Martinelli (*)

São Paulo (SP) – Ainda neste mês de outubro, o Ministério da Infraestrutura deverá abrir a consulta pública para a desestatização do porto de Santos, a mais aguardada do setor portuário, pois deverá transferir para a iniciativa privada a gestão do complexo portuário, que hoje é realizada pela empresa estatal Santos Port Authority (SPA), que substituiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que, por sua vez, havia substituído a antiga Companhia Docas de Santos (CDS), que funcionou de 1886 a 1980. A previsão é que o leilão ocorra apenas no segundo semestr e de 2022 e que o contrato com a nova concessionária tenha 35 anos de duração
            Ainda que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, uma das raras estrelas de primeira grandeza do atual governo federal, tenha alardeado que o modelo de desestatização para o porto de Santos incorporou as lições aprendidas com a estruturação do projeto da Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), a verdade é que esse tipo de concessão nunca ocorreu no País. Ou seja, ao contrário de outros modais submetidos à privatização, como o rodoviário e o aeroportuário, em que a concessionária é ao mesmo tempo administradora e operadora, no modal portuário, a partir de agora, a empresa vencedora do leilão será apenas administradora, já que os terminais localizados no porto de Santos já são privados.
            Privatizada, a SPA deverá ampliar sua área terrestre dos atuais 8 quilômetros quadrados para 14 quilômetros quadrados, incorporando zonas ainda inexploradas, que hoje estão fora dos limites de operação, mas que poderão dar origem a novos terminais ou projetos. O novo traçado deverá incorporar também 10 quilômetros quadrados de extensão aquaviária. As principais áreas agregadas são a Ilha dos Bagres, na margem esquerda do porto, e a área ao redor do Largo do Canéu, que nos documentos do século XVIII aparece como Largo do Caniú e que fica próximo ao canal de Piaçaguera e ao porto Alemoa.
            É de se lembrar que essas áreas já despertaram o interesse de grupos privados, mas que nenhum projeto foi avante, provavelmente por falta de melhor definição no modelo de privatização dos terminais. Para a Ilha dos Bagres já se cogitou a instalação de um terminal para a movimentação de contêineres, iniciativa que não prosperou diante da dúvida quanto a uma possível demanda para mais um terminal com esse perfil no porto. Aliás, segundo previsão do Ministério da Infraestrutura, os terminais hoje em funcionamento atenderiam a demanda prevista para os próximos 20 anos, mas, obviamente, sempre podem surgir outras necessidades. De qualquer modo, para aquela área, a ideia mais consistente é a que prevê a criação de um porto-indústria, com a instalação de indústrias ligadas diretamente ao comércio exterior. 
            A princípio, a privatização da SPA deverá envolver investimentos ao redor de R$ 16 bilhões, o que incluiria a construção de um túnel submerso entre Santos e Guarujá, que passaria a ser obrigação da nova concessionária, já que a ideia de uma ponte entre os dois municípios, cujo projeto chegou a ser apresentada publicamente pelo governo do Estado em 2010, foi afastada devido à possibilidade de que, no futuro, constitua um obstáculo às manobras dos navios no canal do estuário. 
            À nova concessionária caberá também a responsabilidade pelo trabalho de aprofundamento do canal de navegação, que hoje tem um calado estimado em 14,5 metros. A ideia é que o calado chegue até 17 metros, o que possibilitaria a entrada de cargueiros de 340 metros, capazes de transportar até 9 mil TEUs (twenty foot equivalent unit ou unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).  Já para a entrada do HMM Algeciras, o maior navio-porta-contêineres do mundo, com capacidade para 24 mil TEUs, seria necessária a construção de uma plataforma offshore (afastada da costa) , ainda que com o aporte de capitais estrangeiros, ideia que, aparentemente, não faz parte dos planos do Ministério da Infraestrutura.
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(*) Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Relações Institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

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