BR do Mar traz segurança jurídica à atividade de praticagem

Após ampla discussão, o Senado aprovou o projeto de lei do governo federal de incentivo à cabotagem, batizado de BR do Mar (PL 4199/2020). Foram acolhidas duas emendas do senador Lucas Barreto (PSD/AP) que dão mais respaldo ao controle da praticagem pela Marinha, evitando a judicialização do modelo de atividade brasileiro, que é referência mundial […]