Manaus (AM) – A população no Amazonas poderá opinar sobre o Projeto de Lei nº 44/2020, que regulamenta o transporte fluvial de carga e passageiros no estado. A proposta será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 10 de junho. O projeto é do Executivo.
A audiência está marcada para acontecer às 14h30 no Plenário Ruy Araújo e será transmitida pela internet. De acordo com o PL, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em leitos de rios, lagos, furos, paranás e outros cursos d’água operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários.
A proposta também estabelece que a Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) explore diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal.
Por Portal da Navegação, via AMAZONAS atual.
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