ANTAQ aprova abertura de audiência para primeira concessão de hidrovia

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, no ultimo dia 13, uma proposta para a primeira concessão de uma hidrovia no país, a do rio Madeira. A proposta será levada a consulta pública por um prazo de 60 dias, após passar por avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos. 

A expectativa é realizar o leilão no primeiro semestre de 2025. O vencedor será escolhido por quem ofertar a menor tarifa. A hidrovia do Madeira liga Porto Velho (RO) a Itaquatiara (AM) com quase 1,1 mil quilômetros de extensão e é utilizada para o transporte de granéis vegetais para exportação e granéis líquidos para abastecimento das cidades. 

O relator do processo, diretor Lima Filho, afirmou que o modelo apresentado foi altamente debatido com a sociedade e interessados na região e que a intenção é levar ainda mais desenvolvimento. Segundo ele, são quase 800 mil pessoas que vivem às margens da hidrovia.

O futuro concessionário terá que manter o rio com dragagem e sinalização adequadas para uma hidrovia. Uma das medidas garantidas com a concessão é a manutenção de seis IP4 (terminais de passageiros) pelo futuro concessionário. Outra disposição da proposta é o não pagamento de tarifas para o concessionário por parte de embarcações de pequeno porte e de passageiros.

O relator informou ainda que a proposta é que nos primeiros dois anos de concessão não sejam pagas tarifas. Segundo ele, esse é o período para a realização de investimentos que serão necessários para que os usuários tenham ganhos de produtividade e, após isso, possam fazer os pagamentos.

Conforme mostrou a Agência iNFRA, o uso de recursos do fundo proveniente da privatização da Eletrobras fez com que fosse possível modelar a futura concessão com tarifas abaixo das estimadas pelo mercado, segundo a diretoria da agência, mas os números ainda não foram informados.  

Serão realizados investimentos estimados em R$ 109 milhões no trecho. Segundo Lima Filho, outra preocupação é com a segurança pública da região e foram apresentadas no projeto medidas para que possam ser realizadas ações e investimentos para ampliar a segurança da navegação.

Por Portal da Navegação, via Assessoria.