Círio Fluvial 2026: Capitania dos Portos divulga regras obrigatórias de segurança para embarcações.

Portaria da Marinha do Brasil de hoje publica regras de segurança e inscrição para as embarcações que queiram participar do Círio Fluvial 2026.

Belém se prepara para o Círio Fluvial 2026, que ocorrerá no dia 10 de outubro. Para garantir a segurança dos devotos na Baía do Guajará, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) publicou a Portaria nº 69, de 13 de agosto de 2026.

Esta portaria, disponível no Diário Oficial de hoje, 24/8, estabelece as normas de segurança e procedimentos de inscrição para as embarcações que pretendem participar do Círio Fluvial 2026 no Pará.

Além das exigências burocráticas, o texto define protocolos rigorosos de navegação, como a proibição de esportes náuticos no percurso e a obrigatoriedade de coletes salva-vidas em barcos de pequeno porte.

O documento estabelece as regras especiais para todas as embarcações que participarão do tradicional traslado entre o Terminal Hidroviário de Icoaraci e o cais da Escadinha.

O descumprimento de qualquer uma dessas ordens sujeita o responsável a penalidades administrativas e criminais conforme a legislação vigente.

Como e quando fazer a inscrição das embarcações para o Círio Fluvial 2026

Para acompanhar a procissão oficial, a inscrição de todas as embarcações é gratuita, mas também obrigatória.

Os interessados deverão realizar o cadastro de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026 (exceto finais de semana e feriados), por duas vias:

• Presencial: na CPAOR, no período da tarde, das 13h às 15h30, por ordem de chegada.
• Por e-mail: enviando os documentos digitalizados para cpaor.gap@marinha.mil.br, das 8h às 12h, com o assunto “INSCRIÇÃO CÍRIO FLUVIAL 2026 + NOME DA EMBARCAÇÃO” e assinatura digital válida.

Entre os documentos exigidos estão:

• o formulário de inscrição,
• o título da embarcação,
• o certificado de segurança e
• a habilitação do condutor.

Barcos não classificados para transporte de passageiros ou esporte/recreio precisam apresentar um Estudo de Estabilidade assinado por profissional habilitado.

Pendências de multas dos últimos cinco anos devem ser pagas antes do registro.

Vistoria de segurança e bandeira de identificação obrigatória

Embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 100, ou fora da classificação padrão, passarão por vistorias de segurança pré-agendadas.

O registro para o Círio Fluvial 2026 receberá homologação após o recebimento de uma bandeira (ou adesivo para motos aquáticas).

A Secretaria de Turismo do Pará fornecerá os adesivos aos interessados, que deverão afixá-los em local visível.

A falta desses itens sujeita o responsável a sanções de tráfego aquaviário.

Equipe de saúde a bordo e vagas para militares da Marinha

Embarcações com AB igual ou superior a 100 devem obrigatoriamente manter a bordo uma equipe de saúde (mínimo de um enfermeiro e um técnico em enfermagem) e reservar duas vagas para militares da Marinha.

Regras essenciais para todos os participantes:

• Lista de passageiros: é obrigatório manter a bordo a relação nominal de todas as pessoas embarcadas.
• Crianças: é proibido transportar menores de sete anos em motos aquáticas ou barcos sem cabine habitável.
• Coletes salva-vidas: uso obrigatório para todos em motos aquáticas, rabetas, canoas e botes de alumínio ou madeira.
• Queda na água: em caso de emergência, o barco deve sair da formação pelo lado mais seguro para realizar o salvamento.

Regras de navegação e proibição de esportes náuticos no Círio Fluvial 2026

Durante a procissão, embarcações menores (AB inferior a 100) devem navegar a bombordo (lado esquerdo) do navio da imagem peregrina.

Os barcos maiores (AB igual ou superior a 100) devem seguir dispostos em coluna a boreste (lado direito).

Fica proibida a prática de esportes náuticos (stand-up paddle, kitesurf, canoagem, remo e vela) na área do evento das 8h às 12h. O descumprimento de qualquer norma resultará em autuação e penalidades legais vigentes.

O leitor poderá conferir A Portaria nº 69 em sua integralidade clicando neste link.