Brasília (DF) – O caso referente à fixação de preços para os serviços de praticagem no Porto do Itaqui foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitir recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU buscava a fixação de uma tabela de preços para os serviços prestados pela Associação dos Práticos do Estado do Maranhão.
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário da AGU contra a decisão da Primeira Turma do STJ, que havia negado liminar para impedir o Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil de fixar os preços dos serviços de praticagem.
Com a admissão do recurso extraordinário, o caso será analisado pelo STF.
O recurso foi protocolado no último dia 2 e autuado no dia 6, aguardando a designação de um relator para análise do caso no STF.
Por Portal da Navegação, via Assessoria;
Notícias relacionadas
-
Portos hidroviários movimentam quase 20 milhões de toneladas de grãos.
-
Transpetro lança licitação para aquisição de barcaças e empurradores.
-
Transporte de passageiros em barcos do Amazonas está à beira do colapso.
-
No Norte do país, a fé move mais que montanhas: impulsiona a economia e fortalece identidades.
-
Governo de RO mantém 63 rotas fluviais no coração da Amazônia que levam estudantes até escolas.