Manaus (AM) – A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspendeu nesta segunda-feira (27) a cobrança da “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS, no inglês) por armadores estrangeiros que atuam em Manaus.
A decisão ocorre em ação da ACA (Associação Comercial do Amazonas) que protocolou denúncia contra a taxa no dia 28 de agosto de 2025. A ACA citou oito empresas de navegação de grande porte: MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast.
Segundo a entidade, a taxa era abusiva, pois ocorria a cobrança mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. No dia 22 de agosto deste ano a profundidade do rio era 27,45 metros em Manaus, muito acima dos níveis críticos de 2023 (24,94m) e 2024 (22,15m).
A Antaq deferiu a medida cautelar através da Deliberação-DG nº 83/2025. A decisão foi unânime e estabeleceu regras claras para futuras cobranças, determinando que a taxa só pode ser aplicada quando o Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, que a composição dos custos deve ser transparente, que a aplicação seja uniforme entre todos os armadores e que haja fiscalização permanente da Antaq.
As empresas cobravam entre US$ 950 (R$ 5.111,00) e US$ 1.980 (R$ 10.652,40) por contêiner, sem justificativa técnica e com indícios de prática coordenada entre concorrentes. Durante a seca de 2024, empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus) gastaram R$ 1,346 bilhão em custos extras, sendo R$ 500 milhões apenas com a “Taxa de Seca”.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, disse que a suspensão evita novos prejuízos e fortalece a competitividade regional. “É uma conquista de toda a sociedade amazonense que protege nosso comércio e garante condições justas à economia regional”.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) disse que a decisão proporciona segurança jurídica às operações de transporte fluvial. “Pela primeira vez há um parâmetro definido para navegabilidade em crises hídricas, trazendo segurança jurídica para os empreendimentos”.
Por Portal da Navegação, via Amazonas Atual.
Notícias relacionadas
-
Ministro Silvio Costa Filho assina nova portaria da Guarda Portuária para fortalecer segurança nos portos organizados.
-
Setor aquaviário do Norte registra crescimento de 3% no 3º trimestre de 2025.
-
Aliança de países da Amazônia pode beneficiar projetos de hidrovias.
-
Portos ganham sistema que amplia segurança da navegação, proteção ambiental e eficiência das operações.
-
CIABA recebe visita do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional (IMO).