Comissão do Senado aprova indenização para vítimas de escalpelamento em embarcações.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo importante na proteção social ao aprovar o Projeto de Lei 3.359/2024, que estabelece uma indenização para pessoas que sofreram acidentes com escalpelamento em embarcações. Essa grave lesão ocorre quando o couro cabeludo é violentamente arrancado devido à exposição do eixo ou de partes móveis dos motores de barcos sem a devida proteção de segurança.

A medida atende a uma realidade crítica na Região Amazônica, onde a navegação fluvial é o principal meio de transporte e a falta de equipamentos adequados gera episódios recorrentes desse tipo de tragédia. Dados apontam que mais de 90% das vítimas são mulheres — em especial da população ribeirinha —, que enfrentam graves consequências físicas e psicológicas devido ao descaso estrutural e ao déficit de fiscalização no transporte aquático.

Com o parecer favorável da CAS, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além do amparo financeiro direto às vítimas, a proposta tem como meta pressionar e incentivar os proprietários e empresas de transporte de passageiros a adotarem padrões mais rigorosos de segurança e coberturas de proteção nos motores, prevenindo novos acidentes nas hidrovias do país.

Por Portal da Navegação.

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