Da aprovação no processo seletivo à habilitação pela Marinha, carreira exige preparação técnica, estágio supervisionado e avaliação prática a bordo. Profissionais atuam em uma atividade essencial para a segurança da navegação e recebem pelos serviços prestados, sem salário fixo.
A profissão de prático de navio está entre as atividades mais especializadas do setor marítimo brasileiro. Responsável por assessorar os comandantes nas manobras de entrada, saída e movimentação de embarcações em áreas portuárias, o profissional precisa reunir experiência, conhecimento náutico e domínio das características das regiões onde atua.
A praticagem é considerada um serviço essencial para a segurança da navegação, a proteção da vida humana e a preservação do meio ambiente. Por isso, o caminho até a habilitação exige um processo seletivo, período de qualificação supervisionada e aprovação em exame específico organizado pela Autoridade Marítima.
Mas como funciona essa trajetória? Quanto ganha um prático? Como é sua rotina de trabalho? E quais são as exigências para continuar exercendo a profissão?
Confira as principais etapas.
1. O caminho até a profissão: processo seletivo e escolha da Zona de Praticagem
O ingresso na carreira começa com o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP), realizado pela Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC).
O processo é destinado a selecionar candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e demonstrem os conhecimentos necessários para ingressar na etapa de formação profissional.
Após a realização das provas e demais fases previstas no processo seletivo, os candidatos aprovados são distribuídos entre as Zonas de Praticagem (ZP), conforme a classificação final e a ordem de preferência indicada na inscrição, observadas as regras do edital.
A escolha da zona é uma etapa importante, pois cada região apresenta características próprias de navegação. Profundidade dos canais, correntes, marés, condições meteorológicas, tráfego de embarcações e particularidades dos portos e terminais fazem parte dos conhecimentos que o futuro profissional precisará dominar.
O Brasil possui diferentes Zonas de Praticagem, distribuídas ao longo de seu litoral e em regiões de navegação interior, cada uma com características operacionais específicas.
Depois da distribuição, o candidato inicia formalmente sua trajetória como praticante de prático.
2. A formação do praticante: de 12 a 18 meses de qualificação
ENTENDA A DIFERENÇA: PRATICANTE DE PRÁTICO E PRÁTICO HABILITADO
| PRATICANTE DE PRÁTICO | PRÁTICO HABILITADO |
|---|---|
| Foi aprovado no processo seletivo da Marinha. | Foi aprovado no exame de habilitação. |
| Possui certificado de praticante. | Possui habilitação para exercer a praticagem na sua ZP. |
| Está cumprindo o programa de qualificação. | Está autorizado a atuar profissionalmente. |
| Acompanha manobras sob supervisão de práticos monitores. | Assessora os comandantes durante as manobras de praticagem. |
| Ainda não está habilitado para exercer autonomamente a função. | Integra a organização de praticagem e participa da escala de rodízio. |
Importante: ser aprovado no concurso não significa estar automaticamente habilitado como prático. É necessário cumprir o programa de qualificação e obter aprovação no exame específico.
Na Capitania dos Portos responsável pela região, o aprovado recebe o Certificado de Habilitação de Praticante de Prático e começa o período de qualificação.
O programa tem duração de 12 a 18 meses, conforme estabelecido pela Autoridade Marítima. O período mínimo de 12 meses permite que o praticante tenha contato com as diferentes condições ambientais e operacionais ao longo de todas as estações do ano.
Durante essa fase, o futuro prático acompanha profissionais experientes em atividade, que atuam como monitores.
O aprendizado acontece principalmente a bordo das embarcações, durante as operações de praticagem. O praticante observa e acompanha as manobras, conhece os procedimentos de segurança e passa a compreender as particularidades dos canais de acesso, fundeadouros, terminais e instalações portuárias.
Entre os conhecimentos desenvolvidos estão:
- Características geográficas e hidrográficas da zona;
- Correntes, marés, ventos e condições meteorológicas;
- Navegação em canais e áreas restritas;
- Manobras de atracação e desatracação;
- Operações de fundeio e movimentação de embarcações;
- Utilização de rebocadores e outros recursos de apoio;
- Procedimentos de segurança e comunicação operacional.
É uma etapa fundamental, pois a praticagem exige conhecimento muito específico de cada região. Não basta conhecer as regras gerais de navegação: é necessário dominar as condições locais e compreender como elas influenciam cada manobra.
3. Exame de habilitação: a avaliação decisiva a bordo.
Concluído o Programa de Qualificação e obtida avaliação satisfatória, o praticante poderá solicitar o Exame de Habilitação para Prático.
Diferentemente de uma prova exclusivamente teórica, essa avaliação envolve a demonstração de conhecimentos e habilidades diretamente relacionadas às operações de praticagem.
O exame é realizado a bordo e verifica se o candidato está preparado para assumir a responsabilidade de assessorar os comandantes nas manobras de navios naquela Zona de Praticagem.
Entre os conhecimentos e procedimentos avaliados estão:
- Navegação e manobras de praticagem;
- Operações de fundeio;
- Atracação e desatracação;
- Manobras com utilização de rebocadores;
- Procedimentos de amarração;
- Ordens e comandos utilizados durante as manobras;
- Conversação técnica em língua inglesa.
A banca examinadora é presidida pelo Capitão dos Portos e conta com a participação de um prático da respectiva zona e de um Capitão de Longo Curso, profissional de elevada categoria na carreira de oficial de náutica da Marinha Mercante.
A avaliação busca verificar não apenas o conhecimento técnico, mas também a capacidade de tomar decisões e conduzir procedimentos com segurança em situações reais de navegação.
Se aprovado, o praticante recebe a habilitação como prático daquela Zona de Praticagem.
Caso seja reprovado, poderá solicitar uma segunda e última avaliação, conforme as condições estabelecidas na NORMAM-311/DPC. Uma nova reprovação implica a perda do certificado de praticante.
4. Quanto ganha um prático de navio no Brasil?
A remuneração é um dos assuntos que mais despertam curiosidade sobre a profissão. Entretanto, existe uma particularidade importante: o prático não recebe salário fixo da Marinha do Brasil.
A praticagem é uma atividade essencial de natureza privada, e o profissional é remunerado pelos serviços prestados.
Isso significa que não existe um salário oficial único estabelecido pelo governo para todos os práticos brasileiros.
O preço dos serviços é negociado entre as entidades de praticagem de cada zona e os contratantes, normalmente armadores, operadores e representantes das embarcações.
Como é definido o preço de uma manobra?
O valor cobrado pelo serviço pode variar de acordo com as condições comerciais e operacionais de cada Zona de Praticagem.
Entre os fatores que podem influenciar a composição dos preços estão:
- Características e porte da embarcação;
- Porto ou terminal onde será realizada a operação;
- Tipo e complexidade da manobra;
- Condições operacionais da região;
- Estrutura necessária para a prestação do serviço.
A arqueação bruta (AB), que representa uma medida do volume interno total de uma embarcação, aparece como variável em propostas históricas de formação de preços elaboradas pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP).
Entretanto, essas propostas não devem ser confundidas com uma tabela nacional atualmente vigente. Os contratos e valores praticados dependem das negociações estabelecidas em cada zona.
A legislação também prevê uma possibilidade excepcional de intervenção da Autoridade Marítima na fixação de preços, mediante provocação fundamentada e nas hipóteses previstas em lei, como situações que comprometam a continuidade do serviço ou envolvam abuso de poder econômico e defasagem de valores.
A Lei nº 14.813, de 2024, estabeleceu novas disposições para o marco regulatório da praticagem, preservando a livre negociação como referência.
Afinal, quanto ganha um prático?
Não existe um valor público oficial que permita afirmar quanto ganha, individualmente, cada profissional.
A remuneração pode variar significativamente entre as zonas, considerando o volume de operações, a quantidade de manobras realizadas e as características dos navios atendidos.
Por isso, qualquer estimativa apresentada como se fosse um salário padrão nacional deve ser vista com cautela.
5. Como é a rotina profissional de um prático?
A rotina de um prático é bastante diferente daquela de um profissional que trabalha em horário comercial.
As operações portuárias acontecem durante as 24 horas do dia, conforme a programação dos navios, as condições de navegação e as necessidades dos terminais.
Para organizar essa atividade, cada Zona de Praticagem possui uma escala única de rodízio, ratificada mensalmente pela Capitania dos Portos.
A escala distribui os profissionais entre períodos de serviço ou prontidão e períodos de indisponibilidade.
Esse sistema procura garantir que o serviço esteja permanentemente disponível, distribuir as operações entre os práticos e evitar a concentração excessiva de trabalho em determinados profissionais.
Como funciona o rodízio?
Durante os períodos estabelecidos na escala, os práticos ficam disponíveis para atender às solicitações de manobras.
Dependendo da programação, podem ser chamados para assessorar a entrada de um navio no porto, acompanhar sua movimentação em canais de navegação ou realizar operações de saída e desatracação.
Uma mesma zona pode atender embarcações de diferentes portes e características, operando em terminais distintos e enfrentando condições variadas de navegação.
Essa diversidade exige atualização constante e amplo conhecimento operacional.
O prático pode recusar uma manobra?
A legislação estabelece que o serviço de praticagem não pode ser recusado pelo prático, sob pena de sanções administrativas, observadas as disposições legais aplicáveis.
A regra está relacionada à natureza essencial da atividade e à necessidade de manter a segurança e a continuidade do serviço de praticagem.
A organização por escala também contribui para o controle da disponibilidade e para a prevenção da fadiga profissional.
6. Manutenção da habilitação: o que é necessário para continuar na profissão?
A aprovação no exame de habilitação não encerra as responsabilidades do prático.
Para continuar exercendo a atividade, o profissional precisa cumprir as exigências estabelecidas pela Autoridade Marítima, mantendo sua qualificação e demonstrando atividade operacional compatível com as regras da praticagem.
Uma das exigências é o cumprimento de um número mínimo de manobras a cada período de quatro meses.
Esse quantitativo é estabelecido anualmente pela Autoridade Marítima e tem como objetivo assegurar que o profissional mantenha contato regular com as operações e preserve sua experiência prática.
Além disso, a organização da escala de rodízio permite que os práticos atuem em diferentes operações, navios e instalações portuárias dentro de sua zona.
A manutenção da habilitação também está vinculada ao cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos pela Marinha, incluindo as exigências de qualificação e atualização profissional aplicáveis.
É importante destacar que a habilitação é específica para determinada Zona de Praticagem. Portanto, a aprovação em uma região não significa autorização automática para atuar em outra.
A atividade exige, assim, uma combinação permanente de experiência, conhecimento técnico, disciplina operacional e responsabilidade profissional.
UMA PROFISSÃO ESTRATÉGICA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
A praticagem ocupa uma posição fundamental na estrutura do transporte marítimo brasileiro.
Em um país com extensa costa, grandes rios navegáveis, portos estratégicos e intensa movimentação de cargas, o trabalho desses profissionais contribui diretamente para a segurança das operações portuárias e para a eficiência da logística nacional.
Mais do que conduzir manobras, o prático precisa interpretar as condições locais de navegação, antecipar riscos e assessorar o comandante na tomada de decisões em áreas que exigem conhecimento especializado.
Da seleção promovida pela Marinha até a manutenção da habilitação profissional, o percurso demonstra o nível de preparação exigido para o exercício da atividade.
É uma carreira que reúne conhecimento náutico, experiência prática e elevada responsabilidade, desempenhando papel indispensável no funcionamento dos portos e na segurança da navegação brasileira.
FONTES E REFERÊNCIAS
- Marinha do Brasil – Diretoria de Portos e Costas (DPC): NORMAM-311/DPC – Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem.
- Lei nº 9.537/1997 (LESTA): dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
- Lei nº 14.813/2024: estabelece disposições relativas à regulação econômica da praticagem.
- Decreto nº 7.860/2012: institui a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem.
- Tribunal de Contas da União: Acórdão nº 2.707/2022, processo TC 042.971/2018-7.
- Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem: Consulta Pública nº 3/2014 – propostas históricas de preços máximos para determinadas Zonas de Praticagem.
Reportagem especial – Portal da Navegação
Informação, conhecimento e conteúdo especializado sobre o setor aquaviário e portuário brasileiro.
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