Transporte de passageiros em barcos do Amazonas está à beira do colapso.

Setor alerta que gratuidades e falta de regulação inviabilizam serviço essencial e pressionam empresas.

Ana de Oliveira, da Redação do BNC Amazonas.

O sistema de transporte de passageiros em barcos de recreio no Amazonas, essencial para a locomoção da população, enfrenta risco de colapso. Quem faz esse alerta é a Anamazon (Associação dos Navegadores do Amazonas), que representa 44 empresas e 138 embarcações em operação no estado.

O principal desafio, segundo a entidade, é a ausência de regulação final, combinada com o impacto das gratuidades obrigatórias, especialmente para idosos, que são absorvidas sem compensação financeira do estado.

Além disso, acompanhantes de pessoas com deficiência e crianças de até 4 anos também não pagam passagem, mas contam na lotação e exigem coletes salva-vidas.

“A lei diz que devem ser dadas duas gratuidades, e os demais passageiros teriam 50% de desconto, mas há pressão para que as empresas levem os idosos sem limite e de graça”, disse Raigila Torres, dirigente da Anamazon, ao BNC Amazonas.

De acordo com ela, a condição reduz o faturamento das empresas e as obriga a transportar mais carga para equilibrar a viagem.

Essa situação, inclusive, já gerou ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). No início do mês, o órgão abriu um inquérito civil contra a resolução 3/2025 da Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas), que tentava isentar as lanchas a jato de conceder as gratuidades e descontos, contrariando a lei estadual 5.604/2021.

“A lei é clara ao assegurar duas vagas gratuitas e descontos de 50% a idosos e pessoas com deficiência no transporte hidroviário intermunicipal. Nenhum ato infralegal pode restringir esse direito”, afirmou o promotor Caio Lúcio Barros.

Outro problema mencionado por Raigila é que, apesar da existência da lei 7.402, que regulamenta o transporte aquaviário, o processo final de concessão das linhas ainda não foi concluído, deixando indefinidas as regras operacionais, as empresas autorizadas e os serviços prestados.

O contraste com o Pará evidencia a lacuna enfrentada pelo Amazonas. No estado vizinho, a regulação do transporte fluvial exige pesquisa de viabilidade econômica antes da criação de novas linhas e permite a venda de alimentação e água a bordo.

A Anamazon reforça que a regulação é necessária, mas deveria ter sido precedida por um estudo de impacto financeiro.

“O que não pode é as empresas particulares, que nem é o nosso caso, carregar nas costas uma gratuidade que deveria ser dividida com toda a sociedade”.

Por Portal da Navegação, via BNC Amazonas.