Reunião realizada pelo MPRO discute regularização de transporte escolar fluvial nas comunidades do Baixo Madeira

O Ministério Público de Rondônia realizou uma reunião com integrantes da educação do Estado de Rondônia, para solicitar maior celeridade na resolução da problemática do transporte escolar fluvial dos estudantes residentes nas comunidades do Baixo Madeira, em Porto Velho.

Solicitada pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, a reunião teve a participação do coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, da Secretária da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, do Assessor Jurídico da SEDUC, Abnael Carvalho de Lima e do Procurador do Estado que atua junto à SEDUC, Haroldo Batisti.

Conforme informou a SEDUC, o Governo do Estado dispõe de recursos financeiros para aquisição do transporte fluvial, no entanto não há empresas disponíveis para prestar o serviço de imediato e não há embarcações para serem compradas em curto prazo de tempo. A secretária de educação afirmou ainda que a empresa que construiu algumas embarcações que existem na região, pode construí-los, porém, só realiza entrega de 10 unidades por mês e sem os motores, pois estes levam mais tempo, tendo em vista que vêm de outros estados.

A Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva relatou sobre os vários alunos que não estão frequentando a escola presencial pela falta do transporte escolar, inclusive os atendidos pelo projeto de mediação tecnológica.

Ficou acordado durante a reunião que a SEDUC encaminhará um relatório de visita, análise da situação da cooperativa e demais providências adotadas para resolver a situação. Até a próxima quinta-feira (03/11), a Secretaria de Educação apresentará o cronograma com datas e fases de execução de providências.

Na reunião ficou ajustado também que será realizado outro encontro para discutir a construção/restruturação de escolas no Baixo Madeira, com objetivo de diminuir as distâncias entre as unidades escolares em relação às residências, reduzindo assim a utilização de transporte escolar fluvial.

De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, será realizada ainda outra reunião com o município de Porto Velho, para tratar do mesmo assunto.

Por Portal da Navegação, via MP-RO