Navegação – Novas denuncias de irregularidades na Arcon: MP abre inquérito

Paulo Jordão. (Ver-o-Fato)

Novas denúncias de irregularidades praticadas pela direção da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) foram encaminhadas ao Ver-o-Fato por um prestador de serviços de transporte, que se diz perseguido pelo órgão, juntamente com outros pequenos transportadores de passageiros. Ele terá a identidade reservada para não sofrer represálias.

Segundo ele, há um tratamento diferenciado entre as grandes e pequenas empresas pela direção da agência, que teria se transformado em “um balcão de negócios e atualmente não arrecada para os cofres públicos sequer para pagar a folha dos servidores”.

Afirma o denunciante que “são contadas as empresas que pagam a taxa de regulação para o Estado e a agência opera na base de soluções verticais, sem realizar reuniões colegiadas, como manda a lei”.

Nessa batida, aponta, “não se deve esperar muito de uma agência reguladora que não se regula e nem fiscaliza, vivendo aos trancos e barrancos políticos, operando para inglês ver e, no mais das vezes, deixando a população a ver navios de forma literal, que o diga a população do Marajó”

Ele afirma ainda que “implantou-se uma cultura na Arcon de que o público quando vai procurar por atendimento na agência deve antes ter marcado ou agendado uma audiência, e quando se trata do diretor-geral e do coordenador administrativo e financeiro, é que a coisa se complica, pois esses quase “deuses”, não atendem meros “mortais”, que pode se traduzir como usuários e transportadores com pouco recursos financeiros”.

Para o denunciante, o objetivo “é arrecadar sem a devida entrada nos cofres do Estado, negociando e extorquindo de forma descarada os transportadores e se hoje pedissem uma auditoria nas contas da Arcon, isso viraria caso de polícia em menos de 24 horas, pois o estrago feito nos cofres desta autarquia é muito grande”.

Outra denúncia é de que estaria ocorrendo na agência a “cobrança de propina para aprovar concessões, além de exclusão de multa sem pagamento oficial, além do atendimento de péssima qualidade. Aprovam processos sem parecer técnico e prejudicam aqueles que não podem negociar com eles”.

O Ver-o-Fato não conseguiu falar com as pessoas citadas e abre espaço à manifestação.

Promotoria abre processo para apurar denúncia

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Rodier Barata Ataíde, publicou portaria instaurando inquérito civil que tem por objeto apurar possíveis irregularidades relacionadas a decisões administrativas sem parecer técnico, com favorecimento das empresas de navegação para transporte de passageiros Moraes e Ramos Transporte Fluvial e Aquaviário e JB Freitas Teixeira, atribuídas à Thaissy Katherine Rosa Miranda dos Santos, gerente do Grupo Técnico Hidroviário, e Denise Rodrigues Brandão Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário, da Arcon, na autorização para operação, mudança, inclusão de horários e, ainda, adição de novos dias, em relação ao trecho Santa Cruz do Arari – Belém – Santa Cruz do Arari.

O inquérito civil tem o número nº 000909-151/2021-4ºPJDPPMA. Na portaria, o promotor determina, com vistas à instrução, as diligências seguintes: expedição de ofício para a Arcon, com prazo para manifestação;

Notificação de oitiva para prestarem declarações Thaissy Katerine Rosa Miranda dos Santos, Denise Pimenta, os representantes das empresas Moraes e Ramos Transporte Fluvial e Aquaviário, JB Freitas Teixeira, ML Transporte e Navegação e E. F. AIRES – Navegação.

Veja o documento na integra: