PF descarta criação de ‘Polícia Hidroviária Federal’, para combater piratas dos rios no Amazonas

Segundo coordenador da Cesportos, Claúdio César da Silva, não existe estrutura no Estado para a criação desse órgão

Jefferson Ramos

A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (PF) avaliou que não existe estrutura para criar uma ‘Polícia Hidroviária Federal’, que faria frenteaos piratas dos rios. 

A declaração é do coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), Claúdio César da Silva, durante reunião da comissão na sede da PF no Amazonas, nesta  quarta-feira (19).  

“No primeiro momento, não temos braços para isso. Hoje a Polícia Civil e a Militar têm um efetivo. A questão é de inteligência para saber onde vai colocar essas bases”, declarou Claúdio, que representa a Polícia Federal na comissão estadual.

Para ele, a base Arpão da Segurança de Estado de Segurança Pública (SPP) já executa esse trabalho estratégico de policiamento.“Criar uma polícia hoje, nesse nível, exigiria uma demanda a longo prazo e esse tempo a gente não tem aqui”, continuou o coordenador.

A comissão foi criada há três anos, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Compõem o colegiado, além da Polícia Federal, a Marinha do Brasil, a Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), unidade de segurança da administração portuária local e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).

A proposta para criar uma Polícia Hidroviária foi aventada na classe política do Amazonas, principalmente pelo senador Omar Aziz (PSD), que já sinalizou ter conversado com o governo federal para tirar do papel a iniciativa. 

Em setembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que o setor acumulou mais de R$ 20 milhões em prejuízos provocados pela ação de “piratas dos rios”.

Questionado por A CRÍTICA sobre ações da comissão que levam em conta a situação de insegurança do setor, o coordenador do Cesportos, afirmou que a questão é tratada mensalmente com a Marinha do Brasil. Ele respondeu que a intenção é a intensificação das inspeções e fiscalizações nas embarcações. 

O comandante da Capitania dos Portos em Manaus, capitão de Mar e Guerra, Jorge Antunes, explicou que a atuação da Marinha do Brasil se limita a segurança do tráfego aquaviário, mas a qualquer indício de ação criminosa, a Capitania “oficializa aos órgãos de segurança pública do estado”.

 Nota da Marinha do Brasil

 Em nota, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, destaca que a declaração se refere exclusivamente à atuação da Força, no contexto da Autoridade Marítima, que trabalha no ordenamento e na fiscalização do tráfego aquaviário. 

A atividade subsidiária, prevista na Lei Complementar nº 97/1999, objetiva a segurança da navegação, a proteção da vida humana e a prevenção à poluição hídrica, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA – (Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997). 

Ressalta-se que, nas águas interiores, os furtos e roubos de embarcações são crimes comuns, cuja responsabilidade de combater repousa nas Forças de Segurança Pública, conforme o art. 144 da Constituição Federal. 

A Marinha do Brasil, no fulcro da Lei Complementar nº 97/1999, art. 16-A, contribui com apoio logístico e de inteligência, conforme preceitua o mencionado dispositivo. A Marinha do Brasil atua permanentemente em toda a Bacia Amazônica, cooperando com outros órgãos das esferas do Poder Executivo, sempre que se fizer necessária, em razão de competências específicas.

Por Portal da Navegação, via critica.com