NAVEGAÇÃO EM FOCO – Marinha questiona aprovação do PL 757/2022

Em relação ao Projeto de Lei 757/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), a Marinha do Brasil (MB) esclarece que o Substitutivo, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e a Lei 10.233/2001, adotado pelo Relator Dep. Coronel Meira (PL-PE), em um controverso regime de urgência, coloca em grave risco a segurança da navegação.
Embora de iniciativa do Poder Executivo, a proposição teve sua substância integralmente alterada antes de ser submetida à votação em plenário. A proposta original tratava exclusivamente da regulação econômica da atividade de praticagem, que ficaria sob a competência para atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757/2022 estabelece a MB como regulador econômico e introduz questões infralegais, absolutamente técnicas, no texto.
A versão aprovada não aperfeiçoa a regulação, mas retira da Autoridade Marítima ferramentas regulatórias, pois ao alçá-las ao nível legal, dificulta a sua atualização com a agilidade a que o setor requer. Além disso, os requisitos previstos para isenção de praticagem por Comandantes Brasileiros inviabilizam sua concessão, contrariando orientação do Tribunal de Contas da União, expressa em seu Acórdão 2707/2022, que determina justamente a flexibilização dessas regras.
A MB entende que, embora adequada sob o aspecto técnico, a escala de rodízio único (ERU), regra que se pretende fixar na nova Lei, torna perene um monopólio de mercado e, por isso, é incompatível com a regulação econômica proposta na matéria que seguiu para apreciação do Senado. Da forma como está redigida, a ERU privilegia a parte prestadora de serviço (a Praticagem) na livre negociação proposta, reforçando uma relação desbalanceada.
A Marinha se posiciona igualmente contra o acúmulo das funções de regulador técnico e econômico, que conduziria o regulador ao risco de captura, em face da possibilidade do prestador de serviços aventar dificuldades técnicas para obter vantagens econômicas. Pelas razões expostas, a Força considera que o Projeto de Lei ne 757/2022, apensado, na forma do Substitutivo, é contrário aos interesses públicos e ameaça a segurança da navegação, efeito oposto à legislação atual.

Abrajet Pará propõe Congresso de Jornalistas em Belém no ano COP30

A Associação dos Jornalistas de Turismo do Pará (Abrajet) tem como proposta a realização do Congresso Nacional da categoria em Belém, no ano de 2025, e já conta com o apoio de diversos estados, conforme decidido no encontro ocorrido em Belo Horizonte na semana passada .
De acordo com a presidente da Abrajet/Pará, Tânia Monteiro, o Governo do Estado, por meio da Setur, o Conselho Municipal de Turismo da capital e o Ministério do Turismo, comandado pelo paraense Celso Sabino, apoiam a proposta de que reunirá comunicadores da maioria dos estados, ávidos em conhecer o Pará e divulgar o maior evento internacional sobre o clima do planeta.
O Congresso está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025, quando Belém deverá ter sua estrutura urbana e ambiental praticamente pronta para receber, no mês de novembro, durante duas semanas, mais de 70 mil autoridades, técnicos, ambientalistas e lideranças indígenas, quilombolas e Ribeirinhas, durante a COP 30.
Uma ampla pauta de reuniões e debates apresentará soluções e ações concretas contra o aquecimento global, o desmatamento e a conscientização da necessidade de cuidarmos melhor dos nossos oceanos, rios, florestas, campos e mangues, utilizando energias renováveis e investindo em saneamento e conservação de mananciais.

MARES & RIOS

POSSE

O Almirante de Esquadra Edgar Barbosa (foto), promovido no último dia 25, assume hoje o cargo de Diretor-Geral do Material da Marinha. A solenidade será realizada às 16h00 no Arsenal de Marinha e contará com a presença de um expressivo número de autoridades e convidados.

EVENTO

A Praticagem do Rio de Janeiro realiza hoje (28) o II Seminário de Emprego de Rebocadores Portuários. O evento será realizado no Salão Velásquez, Hotel Windsor Guanabara, na capital carioca. O objetivo do evento é promover a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais envolvidos nas manobras que utilizam rebocadores portuários, bem como ampliar a visão desses profissionais e de autoridades em relação à capacidade e limitações dos rebocadores usados em manobras portuárias. Em breve, divulgaremos a programação das apresentações a serem realizadas.

REFORMA

As obras de reforma do rancho do Complexo Naval de Val-de-Cães, que deverão ser iniciadas num futuro próximo, serão realizadas pela Empresa Brasil&Brasil, vencedora do processo licitatório para a execução da obra. À frente, o dinâmico amigo Alberto Furtado Pinheiro. A obra manterá o mesmo padrão de qualidade das realizadas anteriormente, que é uma marca forte da Empresa.

BARCO VOADOR

Apoiado pela FINEP, barco promete revolucionar o transporte na Bacia Amazônica. “Volitan” é o nome do veículo capaz de voar sobre os rios e chegar ao destino em um terço do tempo das lanchas mais velozes no mercado. Parece coisa de ficção científica, mas é real. Este é o projeto da startup Aeroriver, incubada no TA, criada em 2021, com o objetivo de revolucionar o transporte de cargas e pessoas na Amazônia, aliando sustentabilidade e inovação.
O projeto foi classificado no edital Subvenção Econômica à Inovação-03/2022 Bioeconomia e Transformação Digital da Amazônia da Finep. O barco voador de 18 metros de comprimento poderá percorrer até 450 milhas sem reabastecer, operando a uma altura de cinco a 10 metros da água e velocidade de 150 km/h. Além disso, o veículo emite menos CO2 do que embarcações e aeronaves tradicionais.

FUZILEIROS

O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra (F) Carlos Chagas, receberá os convidados para a apresentação da Banda Musical dos Fuzileiros Navais, que será realizada hoje (28) em Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras , em homenagem aos Comandantes-Gerais dos países participantes do Simpósio do Corpo de Fuzileiros Navais.