Portos: em ação contra o Estado e o município de Santarém, MPF pede realização de estudo prévio.

O MPF também pede a anulação dos licenciamentos e a aplicação de multa caso as obrigações não sejam obedecidas.

Em busca de readequação socioambiental e climática de licenciamentos de portos e hidrovias em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal com pedidos urgentes para que o estado do Pará e o município, incluam, no licenciamento ambiental de portos e hidrovias, itens que a legislação define como obrigatórios, como a realização do prévio estudo de impacto ambiental.

Esse estudo deve abranger a análise dos impactos a indígenas e quilombolas, além do estudo de impacto climático. Também foi pedida a inclusão do estudo de impacto climático antes da renovação da licença de operação de portos já em funcionamento.

Na ação, o MPF pede, ainda, a obrigação da realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos e comunidades potencialmente afetados, a ser realizada por órgão ou entidade estatal antes da licença prévia, da licença de instalação, da licença de operação e da renovação da licença de operação. O MPF também pede a anulação dos licenciamentos e a aplicação de multa caso as obrigações não sejam obedecidas.

Mapa mostra quilombos no entorno do lago do Maicá — Foto: Google

O órgão destaca que além dos itens (estudo e consulta livre) serem obrigatórios, a garantia do cumprimento dessas obrigações é urgente porque no município há um histórico de obras portuárias irregulares e há interesse de empresas na instalação de outros portos. Além disso, o MPF afirma que a operação de múltiplos portos em uma mesma região pode gerar efeitos resultantes do acúmulo de impactos e da interação entre eles, aumentando a pressão sobre o meio ambiente e o clima, e intensificando os conflitos e a especulação fundiária, entre outros problemas.

A ação leva em consideração que os portos e hidrovias, enquanto obras de infraestrutura logística, incentivam a expansão do agronegócio na região, com a supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e consequente liberação de carbono na atmosfera.

O g1 solicitou posicionamento do Governo do Estado sobre os pedidos do MPF e aguarda retorno.

O que diz o Município

Por meio de nota, a Secretaria Muncipal de Meio Ambiente (Semma) informa que, em relação a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), já está adotando os referidos procedimentos, inclusive está em andamento as Consultas Públicas para os portos das empresas EMBRAPES, bem como outras Consultas estão sendo preparadas para serem realizadas.

Por Portal da Navegação, via g1 Santarém e Região — PA