O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar J., recebeu, na segunda-feira, o texto da Lei 2.625, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal de Breves ao Ministério Público do Estado do Pará. A entrega foi realizada pelo procurador do município, Carlos Eduardo Resende, junto com o documento oficial de doação.
O terreno abrigará a futura sede do MPPA no município, servindo de sede do pólo Marajó II. O anteprojeto conta com 6 gabinetes de PJ, auditório para 113 lugares, atendimento psicossocial, sala de audiências e acessibilidade em todo o prédio, além de estacionamento para 18 vagas. Serão 1.097m2 de área construída, em um lote de 2682m2, para atender as demandas da população da região.
O subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Barleta; o corregedor-geral, Sérgio Tibúrcio; a chefe de gabinete da PGJ, Erika Menezes; e a diretora de obras, Márcia Moraes. estiveram presentes.
Ibama muda entendimento sobre simulação na Foz do Amazonas
Técnicos do Ibama opinaram pela rejeição e arquivamento do pedido de licenciamento da perfuração na Foz do Amazonas, na costa do Amapá, sem que a Petrobras possa antes realizar uma Avaliação Pré-Operacional (APO) – procedimento que simula a resposta a uma emergência na região, como um vazamento.
As conclusões da equipe técnica do Ibama foram contestadas internamente pelo chefe da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), Régis Fontana, que sugere que a APO seja feita antes da decisão derradeira sobre o avanço ou não do pedido de licença – a última palavra cabe ao presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho.
Não se trata de uma excepcionalidade do projeto. A APO faz parte do rito do pedido de licenciamento e tem sido discutida na Foz do Amazonas desde 2017, inicialmente pela BP, antes de a Petrobras assumir a empreitada pelo bloco FZA-M-59, em 2020.
Já no ano seguinte, a companhia começou a atender exigências feitas pelo Ibama para que a simulação saísse do papel, em linha com o calendário estabelecido. A previsão inicial era realizar a simulação em agosto de 2022, o cronograma chegou a ser aprovado pela autarquia ambiental, mas houve dificuldades logísticas e demandas por melhorias.
Durante a fase de preparação, foram feitas contratações, adequações no escopo original, investimentos de infraestrutura e outros ajustes. Em fevereiro de 2023, cumpridas as exigências, a Petrobras finalmente solicitou o agendamento da simulação para o mês seguinte, o que não ocorreu.
Agora, a Petrobras aguarda a autorização para realizar a simulação e dar continuidade ao licenciamento. “A decisão do Ibama sobre a concessão da licença operacional deve ocorrer após a realização da APO. No momento, a Petrobras aguarda o agendamento do exercício pelo Ibama”, manifestou-se a empresa, em nota.
Em resposta à agência epbr, a Petrobras afirma ainda que “está com todos os recursos operacionais e pessoais mobilizados para realização do exercício simulado de resposta a emergências, que é um requisito do processo de licenciamento ambiental”. Com informações Hanrrikson de Andrade, da epbr.
Mares & Rios
Na última sexta-feira, 12/05, o Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR) celebrou o Dia das Mães com exibição de vídeo institucional alusivo à data e atrações musicais, em um café da manhã servido às mães que fazem parte do efetivo das Organizações Militares que compõem o complexo do I COMAR. O evento foi presidido pelo comandante, Major Brigadeiro do Ar Raimundo Nogueira Lopes Neto, e contou com a participação de chefes do Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE), do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Belém (SEREP-BE), e do Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica de Belém (DTINFRA-BE).
A Marinha do Brasil apreendeu uma embarcação que realizava pesca ilegal de lagostas na costa do Amapá. Foram cerca de uma tonelada do crustáceo, da espécie vermelha, além de 3 mil metros de redes e 25 pares de bóias de pesca. O barco pesqueiro foi abordado em alto-mar no dia 10 de maio, a 270 milhas náuticas (500 quilômetros) de Macapá (AP). O Navio-Patrulha (NPa) “Guarujá” conduziu a embarcação até o cais da Capitania dos Portos do Amapá, em Santana (AP). O deslocamento durou dois dias.
Como parte das ações da Operação Ágata – Comando Conjunto Uiara -, tropas do Comando Militar da Amazônia (CMA) seguem atuando na região do rio Traíra, no Amazonas, em combate aos crimes transnacionais. Os militares do Exército Brasileiro já navegaram nos cursos de águas dos rios Japurá e Puruê com destino a Vila Bittencourt, onde está localizado o 3º Pelotão Especial de Fronteira. Também na região, o Navio Patrulha Roraima, da Marinha do Brasil realiza ações de Patrulhamento, Inspeção Naval e Patrulha terrestre e naval no rio Jutaí e seguirá em direção ao rio Solimões.
No dia 14 de maio de 1952, a Esquadrilha da Fumaça realizou a primeira demonstração aérea. No último domingo (14), exatos 71 anos depois, celebraram o legado de todas as gerações de Fumaceiros que levaram a Força Aérea Brasileira aos quatro cantos do mundo e encantaram milhões de pessoas em mais de 4000 apresentações.
A Wilson Sons, maior operador de logística portuária e marítima do Brasil, registrou receita líquida de R$ 570 milhões no primeiro trimestre de 2023 (1T23), 7,8% superior à do mesmo período de 2022 (R$ 529 milhões). O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) totalizou R$ 239,5 milhões, ficando em linha com o comparativo do primeiro trimestre do ano passado (R$ 239 milhões), devido aos fortes ganhos cambiais de R$ 21,2 milhões na equivalência patrimonial do 1T22 contra R$ 2,8 milhões, no 1T23.
Na última sexta-feira (12) durante a solenidade de Juramento à Bandeira feito pelos alunos do 1º ano da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), a ADESG-PA se fez representar pelos adesguianos Madson Brandão e pelo CLC Geraldo, que aparecem na foto ao lado do CMG Márcio Braga, Comandante do CIABA. Dr. Madson também é oficial de Náutica formado na nossa Universidade do Mar (LOP).
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